Gilmar Mendes critica propostas do Congresso que geram despesas sem avaliação

O ministro Gilmar Mendes criticou as propostas do Congresso que criam despesas sem a devida avaliação de impacto financeiro. Durante sua manifestação em 10 de junho de 2026, ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve atuar para barrar essas iniciativas.

As chamadas "pautas-bomba" — projetos que geram despesas sem estudos prévios — podem comprometer a saúde financeira do país, segundo o ministro. Mendes alertou que medidas aprovadas sem respeitar as regras constitucionais correm o risco de serem invalidadas e se tornarem ineficazes. "É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas", afirmou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar frear projetos que impactam o orçamento da União. Um deles é o PL 1365/22, que prevê aumento salarial significativo para jornadas de trabalho reduzidas.

O governo teme especialmente os efeitos de propostas em ano eleitoral. A PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde está entre as preocupações mais relevantes.

"Eu não posso ser seletivo. Então, em um ano de eleição, isso aqui é muito complexo", disse Mendes.