Gilmar Mendes critica propostas do Congresso que geram despesas sem avaliação
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O ministro Gilmar Mendes criticou as propostas do Congresso que criam despesas sem a devida avaliação de impacto financeiro. Durante sua manifestação em 10 de junho de 2026, ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve atuar para barrar essas iniciativas.
Mendes expressou sua preocupação com a responsabilidade fiscal, enfatizando a necessidade de que o Congresso Nacional apresente claramente o custo e a origem dos recursos para novos gastos antes de aprovar qualquer medida.
Durante a análise, o ministro destacou que as chamadas "pautas-bomba", que geram despesas sem estudos prévios, podem comprometer a saúde financeira do país. Ele alertou que é crucial evitar a criação de despesas casuísticas que não respeitem as regras constitucionais, pois isso pode levar à invalidação das medidas e, consequentemente, à sua ineficácia. "É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas", afirmou Mendes.
Em resposta a essas preocupações, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o intuito de barrar projetos que poderiam impactar o orçamento da União. Um exemplo citado por Durigan é a proposta PL 1365/22, que prevê um aumento salarial significativo para jornadas de trabalho reduzidas, levantando preocupações sobre os efeitos fiscais.
Gilmar Mendes também ressaltou a importância da responsabilidade fiscal, afirmando que o Congresso deve demonstrar claramente os custos e as fontes de financiamento para novos gastos. O governo, por sua vez, teme os impactos fiscais de propostas em um ano eleitoral, como a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde, que está entre as preocupações mais relevantes.
O ministro concluiu enfatizando a necessidade de responsabilidade fiscal e a observância das regras constitucionais para evitar a ineficácia de novas despesas. "Eu não posso ser seletivo. Então, em um ano de eleição, isso aqui é muito complexo", disse Mendes, reforçando a urgência de um debate responsável sobre as propostas em tramitação.
