ANPD suspende lives do Discord no Brasil após morte de adolescente de 13 anos

A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma tem três dias úteis para desativar a função. A decisão veio após evidências de que a empresa não adotou medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes de crimes graves.

O gatilho foi o caso de uma menina de 13 anos. Em 22 de julho, ela teria sido coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em Naviraí, Mato Grosso do Sul. A medida atinge especificamente a função "Go Live", mas não bloqueia o Discord por completo — mensagens, chamadas de voz e outras funcionalidades continuam disponíveis.

A suspensão permanece até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para prevenir riscos à integridade física e mental de menores. O Discord tem dez dias úteis para recorrer. Caso descumpra a determinação, pode sofrer sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente que o Discord deveria sair do ar "imediatamente". Durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Lula sancionou uma lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, Janja foi direta: "A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma".

"Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer", disse. "Não consigo admitir um país desse."

A ANPD abriu processo de fiscalização na sexta-feira (7). Entre a abertura e a decisão final, a agência realizou reuniões com representantes do Discord até terça-feira (11), buscando entender as medidas de segurança adotadas pela empresa. A avaliação foi que elas não bastam.

Segundo a ANPD, há evidências de uso reiterado da plataforma para crimes graves nos últimos anos, relacionadas ao uso da função Go Live para práticas criminosas em servidores fechados — ambiente característico da arquitetura do Discord.

Os dados da SaferNet Brasil mostram o tamanho do problema. De janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% na comparação com o mesmo período de 2025: foram 406 denúncias em 2026 até agora, contra 264 nos primeiros sete meses de 2025. Recorde absoluto para o período na série histórica iniciada em 2017.

As denúncias envolvem assédio, indução à automutilação e suicídio, venda de armas, drogas e explosivos. Também aparecem planejamento de ataques a escolas, compartilhamento de conteúdo extremista e de abuso infantil, extorsão sexual e tráfico de pessoas.

No dia 4 de agosto, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos, e um homem foi preso. Todos são acusados de envolvimento na morte da adolescente de Naviraí. As investigações apontam que o grupo usava Discord e Telegram para atrair vítimas meninas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.

A ANPD destacou características técnicas da plataforma que dificultam a proteção de usuários. Pela arquitetura adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza mecanismos de análise e detecção em tempo real. A agência também apontou que a adoção de criptografia de ponta a ponta, implementada em março, dificulta ainda mais a identificação de abusos em áudio e vídeo.

A plataforma preza pela criação de comunidades fechadas chamadas de servidores ou "panelas". O conteúdo é produzido para grupos restritos, não para viralizar como em outras redes sociais. São os próprios usuários dentro dos canais que têm a principal função de moderar o conteúdo — essa característica torna mais difícil o acesso aos servidores por não-membros e representa maior dificuldade de tutela estatal comparado a outras plataformas de maior alcance público.

Em nota, o Discord informou que está analisando a determinação. A empresa discorda da forma como foi caracterizada pela ANPD, classificou a medida como prematura e alegou ter investigado e removido o servidor relacionado ao caso antes da morte da adolescente. Segundo o Discord, a atividade criminosa teria sido organizada primeiro em outras redes sociais.

"O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência", afirmou a empresa em comunicado. "Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet."

O Brasil não é o primeiro país a agir contra o Discord. A plataforma está bloqueada em Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos, embora por razões diversas que vão desde questões de segurança nacional até controle de conteúdo.

Especialistas em segurança digital, no entanto, avaliam que bloquear o serviço no Brasil não resolve os problemas de moderação de conteúdo — pode até gerar efeitos contraproducentes. Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, alertou que criminosos podem usar VPNs e outras ferramentas para contornar bloqueios e continuar acessando o Discord, prática já observada em países onde a plataforma está banida.

"Os crimes vão continuar acontecendo, provavelmente dentro do próprio Discord, usando VPNs e outras ferramentas de acesso que contornam bloqueios", afirmou Tavares. "Inclusive, isso tem um efeito contraproducente, porque você acaba disseminando o uso dessas ferramentas de contorno de bloqueios."

Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, compartilha da preocupação e aponta outro risco: a migração para plataformas ainda menos acessíveis à fiscalização brasileira. "O Discord possui representante legal no Brasil, que serve como ponto de contato com as autoridades. A nova plataforma a ser escolhida possivelmente será uma sem representante, mais distante ainda do alcance das leis brasileiras, representando um efeito rebote daquilo que inicialmente tentou-se reprimir."

A medida é preventiva e pode ser revista se a empresa comprovar a adoção de medidas consideradas suficientes pela agência. O Discord tem dez dias para apresentar sua defesa e recorrer da determinação.

Esta notícia foi reescrita a partir de fonte externa.