ICE planeja gastar até US$ 20 milhões em luvas que aplicam choques elétricos em imigrantes

O Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE) planeja investir entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões para equipar seus agentes com luvas capazes de aplicar choques elétricos dolorosos em imigrantes que resistam a abordagens. O aviso foi publicado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) na segunda-feira. A previsão é adquirir milhares de dispositivos até março de 2027.

Defensores dos direitos civis já criticam a medida.

Os dispositivos, chamados G.L.O.V.E. (Generated Low Output Voltage Emitter, ou Emissor de Voltagem de Baixa Potência Gerada), são fabricados pela empresa Compliant Technologies LLC, sediada em Lexington, no estado do Kentucky. As luvas funcionam como equipamento normal de patrulha até que o agente acione um botão para ativar o modo elétrico. O choque precisa ser aplicado em contato direto com a pele para provocar o estímulo doloroso.

O fabricante descreve o dispositivo como uma ferramenta de "distração condutiva e desescalada" destinada a obter conformidade de pessoas consideradas combativas sem o uso de armas letais. Cada par pode custar em torno de US$ 2.500.

John Peters, presidente do Instituto para a Prevenção de Mortes sob Custódia, comparou o efeito do choque elétrico a uma picada de abelha. "É imediato e agudo, e vai distrair você. Eu comparo a uma picada de abelha", afirmou Peters. Ele acrescentou que "se o agente estiver enfrentando qualquer tipo de resistência por parte da pessoa, esta certamente é uma ferramenta eficaz".

Peters também disse que é possível imaginar agentes do ICE usando as luvas para ajudar a retirar de carros e casas pessoas que não estejam cooperando. "Para agentes menores, mais fracos ou mais velhos, acho que isso oferece uma grande vantagem", afirmou, destacando que o dispositivo pode permitir imobilizações mais rápidas e encurtar os confrontos. Segundo Peters, a aquisição planejada pelo ICE provavelmente seria a maior já feita pela empresa fabricante.

As luvas já são usadas por algumas prisões e departamentos de polícia nos Estados Unidos como instrumento de controle físico por meio de dor elétrica. Para usar o dispositivo, os agentes precisam concluir treinamento e obter certificação. A certificação precisa ser renovada a cada dois anos.

O fabricante alerta que o dispositivo não deve ser usado como punição, contra desobediência verbal, nem em populações de alto risco como crianças, grávidas, idosos ou pessoas com deficiência. Jeff Niklaus, fundador e CEO da Compliant Technologies, não fez comentários imediatos sobre o plano de aquisição. Quando contatada, a empresa respondeu apenas que "infelizmente, não podemos falar sobre esse assunto".

Jenn Rolnick Borchetta, vice-diretora do projeto de policiamento da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), criticou duramente a iniciativa. "O ICE passou o último ano mostrando a este país que é rápido demais para recorrer à força. Agora, poderá aplicar choques elétricos com um leve toque em um botão, talvez sem que ninguém mais consiga ver o que está fazendo", afirmou Borchetta.

Ela acrescentou que "introduzir luvas que podem ser usadas com tanta facilidade para provocar uma dor terrível durante abordagens é uma receita para causar danos ao público".

Defensores dos direitos civis estão alarmados com o plano. As críticas se somam a denúncias de que agentes do ICE já enfrentam questionamentos pelo uso da força durante a política de repressão à imigração do presidente Donald Trump. Organizações de direitos humanos temem que as luvas sejam usadas rotineiramente contra migrantes vulneráveis, incluindo idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência, mesmo com as advertências do fabricante.

O contexto da aquisição ocorre em meio a um ambiente de endurecimento sistemático das políticas migratórias sob o governo Trump. O ICE tem executado operações de detenção e deportação em larga escala. Críticos argumentam que o público não pode confiar que agentes do ICE usarão as luvas de forma adequada, alertando para o risco de choques aplicados com apenas um toque, muitas vezes sem testemunhas presentes.

Relatos técnicos indicam que as luvas G.L.O.V.E podem gerar até cerca de 380 volts de eletricidade. Devem ser aplicadas diretamente sobre a pele para produzir dor intensa usada como ferramenta de "compliance por dor".

O aviso publicado pelo DHS prevê que as luvas de choque sejam distribuídas a agentes das duas principais ramificações operacionais do ICE: Homeland Security Investigations (HSI) e Enforcement and Removal Operations (ERO). O contrato para as luvas G.L.O.V.E está sendo estruturado como "sole-source", ou seja, sem concorrência pública, concedido diretamente à Compliant Technologies.

Embora o DHS já tenha publicado a intenção de compra das luvas elétricas, até o momento não há registro público de contrato efetivamente adjudicado ou ordem de compra finalizada. Isso mantém alguma margem para contestação política e jurídica. O Departamento de Segurança Interna informou que preparava uma resposta sobre a aquisição, mas não fez comentários imediatos. A licitação para um contrato sem concorrência poderá ser publicada já na sexta-feira, 14 de agosto.