Moraes autoriza busca contra fonte jornalística e provoca onda de protestos internacionais

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou em 11 de agosto de 2026 uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo, provocou reação imediata de entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa. As organizações classificaram a medida como violação ao sigilo constitucional da fonte jornalística.

Cutrim foi identificado como suposta fonte a partir da análise dos equipamentos eletrônicos apreendidos do próprio jornalista em março de 2026. Celulares, notebook e outros dispositivos foram recolhidos pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, conforme reportou a BBC, a análise do material levou à identificação de Cutrim como a pessoa que teria fornecido ao jornalista imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito.

O caso começou depois que Luís Pablo publicou reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, e familiares. O inquérito policial investiga a prática de obtenção e divulgação de informações de Dino, conforme informou a Folha de S.Paulo. Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho de 2026 por conduzir o inquérito das fake news.

Além de Cutrim, a decisão também atingiu Diogo Diniz Lima. Advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, ele foi igualmente apontado como informante. Segundo despacho do ministro, conforme reportou a Folha, Diogo Diniz Lima fez pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista para a quitação de um imóvel.

Entre os materiais que poderiam ser apreendidos na operação estão aparelhos eletrônicos e documentos, segundo a BBC. O pedido da Polícia Federal para a nova operação recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República antes de ser autorizado por Moraes. Segundo a CNN Brasil, após a primeira apreensão em março, os equipamentos do jornalista foram devolvidos em abril, depois de a Polícia Federal concluir a extração dos dados.

Foi essa análise que levou à identificação de Cutrim como suposta fonte.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou nota em 12 de agosto manifestando alarme com a situação. A entidade classificou a decisão como "grave ameaça ao exercício do jornalismo" e "perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil". A violação do sigilo profissional, segundo a SIP, "constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também se manifestou. A organização argumentou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade de um informante, mas também materiais, comunicações e outros meios capazes de levar à sua identificação, conforme reportou a BBC. "Qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa", destacou a RSF.

Maria Tranjan, coordenadora do programa de Proteção e Espaço Cívico da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, afirmou à BBC que a decisão é preocupante porque fontes jornalísticas são protegidas pela Constituição. A organização considerou "especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista".

No Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com os riscos à liberdade de imprensa. As entidades argumentam que o sigilo da fonte é garantia constitucional que "protege a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação".

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) divulgou nota acompanhando "com preocupação" a ordem de busca e apreensão, segundo a Folha. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram em defesa da proteção das fontes, conforme reportou a BBC.

Segundo as organizações, "medidas capazes de conduzir, direta ou indiretamente, à identificação de fontes jornalísticas exigem, portanto, rigoroso controle constitucional". A violação do sigilo profissional, afirmam, "viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa".

Flávio Dino, por sua vez, afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família, segundo a Folha. O ministro do STF disse a interlocutores ter sofrido perseguição no Maranhão.

As entidades de defesa da liberdade de imprensa alertam que a possibilidade de identificação de fontes a partir da análise de equipamentos apreendidos de jornalistas pode ter efeito inibidor sobre o jornalismo investigativo. Isso comprometeria o direito da sociedade à informação sobre questões de interesse público.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) havia divulgado nota em março repudiando a busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, afirmando que a medida representa risco à prerrogativa constitucional do sigilo de fonte. A preocupação das entidades se intensificou com a nova operação autorizada por Moraes, que concretizou o receio de que a análise dos dispositivos do jornalista pudesse levar à identificação de suas fontes.